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Em junho deste ano, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) abriu um concurso público para provimento de vagas para formação de oficiais (CFO). Se você quer saber o que cai na prova da PMERJ, você está no lugar certo!
O último edital de 2021 prevê a oferta 32 vagas correspondentes ao 1º ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO/PMERJ), das quais 23 vagas destinadas à ampla concorrência, 06 vagas destinadas a negros ou indígenas e 03 vagas destinadas a hipossuficientes econômicos.
Desta forma, o concurso terá 5 etapas, sendo a prova escrita (objetiva e discursiva) a primeira parte. As outras etapas seguem abaixo:
- Exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física
- Exame Psicológico
- Exame de Saúde
- Exame Social
Como é a prova da PMERJ?
As provas objetivas serão compostas por 70 questões de múltipla escolha, com as seguintes disciplinas e sua quantidade respectiva de questões:
- Direito Administrativo (14 questões)
- Direito Constitucional (14 questões)
- Direito Penal (14 questões)
- Direito Processual Penal (14 questões)
- Direito Penal Militar (07 questões)
- Direitos Humanos (07 questões)
A prova objetiva e a prova discursiva ocorrerão no mesmo dia e horário. Porém, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas até o limite de 6 vezes o número de vagas oferecidas.
Vídeo publicado por KSERNA PM[elementor-template id=”897″]
Direito Administrativo
- Princípios de Direito Administrativo
- As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público
- Parcerias Público-Privadas
- Serviço Público
- Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
- Função social da propriedade.
- Infrações e sanções administrativas
Direito Constitucional
- Natureza, conceito e objeto.
- Constituição: conceito, teorias e elementos.
- Poder Constituinte
- Controle de constitucionalidade
- Dos direitos e deveres fundamentais
- Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)
- Mandado de Injunção (Lei nº 13.300/2016)
- Ação Popular (Lei nº 4.717/1965)
- Habeas Data (Lei nº 9.507/1997) e Habeas Corpus.
- Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
- Organização do Estado
- Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Segurança Pública
- Ordem social: base e objetivos da ordem social
- A Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Direito Penal
- Conceito do Direito Penal.
- Teoria da norma penal.
- A lei penal no tempo e no espaço.
- Teoria do crime: classificação das Infrações Penais.
- Concurso de crimes.
- Causas extintivas da punibilidade.
- Crimes em espécie
- Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06).
- Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90).
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
- Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Penal.
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Direito Processual Penal
- Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.
- Sistemas Processuais Penais.
- Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
- A ação penal.
- Teoria Geral e Admissibilidade da Prova.
- Sujeitos do processo
- Prisão
- Teoria Geral do Procedimento
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal.
Direito Penal Militar
- Aplicação e especificidades da lei penal militar.
- Penas acessórias.
- Crimes militares em tempo de paz.
- Crimes propriamente militares.
- Crimes impropriamente militares.
- Crimes contra a administração militar.
Direitos humanos
- Teoria geral dos Direitos Humanos.
- Afirmação histórica dos Direitos Humanos.
- Direitos Humanos e responsabilidade do Estado.
- Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil. Política Nacional de Direitos Humanos.
- A CRFB/88 e os tratados internacionais de Direitos Humanos.
- Violências de Gênero
- Racismo.
- Pessoas com Deficiência.
- Direito das Pessoas Moradoras de Favelas.
- Direito das Pessoas LGBT
Provas anteriores da PM-RJ para download
- Oficiais auxiliares e especialistas policia militar rj / pmerj – 2009
- Soldado Classe C policia militar RJ / PMERJ – 2009
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Mais informações sobre o concurso da PMERJ
As inscrições foram encerradas no dia 27 de junho de 2021. Só bacharéis em direito poderão tomar posse após a aprovação no concurso, além de possuir idade entre 18 a 30 anos e altura mínima de 1,65 para homens e 1,60 para mulheres.
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