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O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional.
Desta forma, o departamento é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal. O objetivo do DEPEN é promover o isolamento das lideranças do crime organizado juntamente com o cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de presos condenados e provisórios.
O agente da DEPEN – de nível médio ou superior – tem a função de contribuir com a finalidade da instituição, seja na vigilância dos presos, guarda, escolta e qualquer tipo de assistência aos encarcerados.
Se você quer saber sobre quanto recebe um agente da DEPEN, este texto é para você!
Quanto ganha um agente da DEPEN?
Em relação ao agente da DEPEN de nível superior – especialista federal em assistência à execução penal – a remuneração é de R$ 5.865,70. Deste montante, R$ 4.361,30 é referente ao vencimento básico e R$ 1.046,40 é para de gratificação de atividade de assistência especializada.
O agente ainda tem direito a R$458,00 referente ao auxílio-alimentação.
Já o cargo de agente federal de execução penal (nível médio), a remuneração inicial é de R$ 6.030,23. Deste valor, R$ 4.170.63 é referente ao vencimento básico, acrescido de R$
1.401,60 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal.
O agente ainda tem direito a R$458,00 referente ao auxílio-alimentação.
AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
| ESPECIAL SÊNIOR | SALÁRIO |
| V | R$7.293,30 |
| IV | R$7.167,72 |
| III | R$7.043,13 |
| II | R$6.921,59 |
| I | R$6.667,81 |
| ESPECIAL | SALÁRIO |
| IV | R$6.548,45 |
| III | R$6.433,69 |
| II | R$6.319,83 |
| I | R$6.079,62 |
| PRIMEIRA | SALÁRIO |
| IV | R$5.955,16 |
| III | R$5.834,28 |
| II | R$5.715,87 |
| I | R$5.391,91 |
| SEGUNDA | SALÁRIO |
| IV | R$5.235,05 |
| III | R$5.082,58 |
| II | R$4.934,32 |
| I | R$4.611,37 |
| TERCEIRA | SALÁRIO |
| III | R$4.459,89 |
| II | R$4.313,41 |
| I | R$4.170,63 |
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ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA E TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA
| CLASSE | PADRÃO | 1º de janeiro de 2015 | 1º de agosto de 2016 | 1º de janeiro de 2017 |
| IV | 5.619,93 | 5.929,03 | 6.225,48 | |
| ESPECIAL | III | 5.536,88 | 5.841,41 | 6.133,48 |
| II | 5.455,05 | 5.755,08 | 6.042,83 | |
| I | 5.374,43 | 5.670,02 | 5.953,52 | |
| V | 5.167,73 | 5.451,96 | 5.724,55 | |
| IV | 5.091,36 | 5.371,38 | 5.639,95 | |
| C | III | 5.016,11 | 5.292,00 | 5.556,60 |
| II | 4.941,98 | 5.213,79 | 5.474,48 | |
| I | 4.868,94 | 5.136,73 | 5.393,57 | |
| V | 4.681,69 | 4.939,18 | 5.186,14 | |
| IV | 4.612,49 | 4.866,18 | 5.109,49 | |
| III | 4.544,33 | 4.794,27 | 5.033,98 | |
| B | II | 4.477,17 | 4.723,41 | 4.959,59 |
| I | 4.411,01 | 4.653,62 | 4.886,30 | |
| VI | 4.241,35 | 4.474,62 | 4.698,36 | |
| V | 4.178,68 | 4.408,51 | 4.628,93 | |
| A | IV | 4.116,92 | 4.343,35 | 4.560,52 |
| III | 4.056,08 | 4.279,16 | 4.493,12 | |
| II | 3.996,14 | 4.215,93 | 4.426,72 | |
| I | 3.937,08 | 4.153,62 | 4.361,30 |
TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA
| CLASSE | PADRÃO | 1º de janeiro de 2015 | 1º de agosto de 2016 | 1º de janeiro de 2017 |
| IV | 3.697,10 | 3.900,44 | 4.095,46 | |
| ESPECIAL | III | 3.642,46 | 3.842,80 | 4.034,94 |
| II | 3.588,63 | 3.786,00 | 3.975,30 | |
| I | 3.535,60 | 3.730,06 | 3.916,56 | |
| V | 3.432,62 | 3.621,41 | 3.802,48 | |
| IV | 3.381,89 | 3.567,89 | 3.746,29 | |
| C | III | 3.331,92 | 3.515,18 | 3.690,93 |
| II | 3.282,67 | 3.463,22 | 3.636,38 | |
| I | 3.234,17 | 3.412,05 | 3.582,65 | |
| V | 3.139,96 | 3.312,66 | 3.478,29 | |
| IV | 3.093,56 | 3.263,71 | 3.426,89 | |
| B | III | 3.047,85 | 3.215,48 | 3.376,26 |
| II | 3.002,81 | 3.167,96 | 3.326,36 | |
| I | 2.958,42 | 3.121,13 | 3.277,19 | |
| VI | 2.872,26 | 3.030,23 | 3.181,75 | |
| V | 2.829,81 | 2.985,45 | 3.134,72 | |
| A | IV | 2.788,00 | 2.941,34 | 3.088,41 |
| III | 2.746,79 | 2.897,86 | 3.042,76 | |
| II | 2.706,20 | 2.855,04 | 2.997,79 | |
| I | 2.666,20 | 2.812,84 | 2.953,48 |
Quais funções dos agentes da DEPEN?
As funções do especialista federal em assistência à execução penal – agente de nível superior – são realizar atribuições voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.
São 7 cargos diferentes que assumem a função de especialista federal, confira abaixo:
- Profissional de enfermagem
- Médico clínico
- Médico psiquiatra
- Dentista
- Psicólogo
- Profissional do serviço social
- Terapeuta social
As funções do agente federal de execução penal de nível médio, neste caso, exercer atividades de:
- Atendimento
- Vigilância
- Custódia
- Guarda
- Escolta
- Assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais.
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Informações sobre o concurso para o Departamento
O concurso DEPEN possui basicamente 6 fases, confira:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Exame de aptidão física, de caráter eliminatório
- Avaliação médica, de caráter eliminatório
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório
- Investigação social, de caráter eliminatório
A etapa da prova objetiva é composta de 120 questões. Os candidatos possuem 4 horas e 30 minutos para responder as provas objetivas com questões de “certo ou errado”.
A prova discursiva consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca do tema de atualidades. Veja o que cai na prova do DEPEN: matérias, o que estudar e dicas
Caso aprovado nas provas, o candidato fará o exame de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório. Seu objetivo é avaliar a capacidade do candidato para suportar, e desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.
A avaliação de saúde também é de caráter eliminatório, com objetivo de avaliar seu o candidato possui boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o treinamento e para desempenhar sua atividade profissional.
A avaliação psicológica consistirá na aplicação técnicas psicológicas que permitem identificar a compatibilidade de características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo pleiteado.
Por fim, um dos pontos importantes deste concurso é a etapa da investigação social. Após ter sido aprovado em todas as fases anteriores, o candidato será avaliado em sua idoneidade moral, conduta ilibada e procedimento irrepreensível.
Após ser aprovado em todas as etapas, o candidato fará o Curso de Formação Profissional (CFP). No curso, o candidato receberá um auxílio correspondente a 50% da remuneração do seu cargo. Esta etapa também é classificatória e eliminatória.
Para maiores informações sobre o cargo de agente da DEPEN, consulte o site do departamento.
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